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Novas regras para licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários no Paraná

Em 14 de dezembro de 2017 a SEMA (SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE) publicou a Resolução nº 034/2017, onde estabelece novas diretrizes referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários no território paranaense.

A principal alteração é a possibilidade do enquadramento no Licenciamento Ambiental Simplifcado – LAS. Para que um empreendimento se enquadre na LAS, deve-se observar alguns pré-requisitos:
• Áreas até 10 hectares;
• Até 200 unidades para empreendimentos horizontais;
• Até 300 unidades para empreendimentos vertcais;

Para empreendimentos acima de 10 hectares, contnua sendo necessário o licenciamento nas modalidades: LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação e LO-licença de Operação.

A Ferraz Leal Consultoria possui técnicos especializados para a execução dos serviços de licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários.

Para acessar a resolução na íntegra, clique no link abaixo:

htp://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do/acton=exibirccodAto=18888209&cindice=1ctotalRegistros=388canoSpan=2017canoSelecionado=2017cmesSelecionado=0cisPaginado=true